A importância dada aos cuidados com a saúde é algo milenar. Desde o princípio da civilização, pessoas se destacavam nas tribos ou nas comunidades como curadores, aqueles que entendiam de doenças e eram, portanto, responsáveis pela reestruturação da saúde. No Brasil a prática da medicina, em si, data de 1829, no entanto a regulamentação do exercício dela não é alterada desde 1931. Agora, entra em cena o Ato Médico, projeto de lei nº. 7.703/06 que visa à regulamentação da profissão do médico a exemplo de outros países que já a tiveram. Porém, este projeto de lei gerou polêmica desde que foi apresentado na câmara dos deputados, em Brasília, pois este estabelece procedimentos que passarão a ser exclusivos dos médicos, acabando assim com a idéia de multidisciplinaridade e interferindo em ações específicas da formação nas diversas áreas da saúde.
O PL dá exclusividade de formulação do diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica, além de determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico, ao médico. Isto é, o médico adquire total autonomia para examinar o paciente e encaminhá-lo para algum tratamento segundo o seu próprio diagnóstico. Antes de o paciente procurar um especialista, por exemplo um nutricionista ou psicólogo, ele procurará um médico que vai estabelecer como o outro profissional deverá atuar em sua própria área do conhecimento.
O Ato Médico contraria a própria realidade da atual medicina, que é fragmentada por especialidades, onde as práticas de saúde estão divididas em diversas subáreas, como por exemplo, cardiologia, pneumologia, ortopedia. Na própria medicina existe certa “multidisciplinaridade”, o que torna o PL totalmente abusivo em relação à diversidade de profissões da área da saúde.
Frente a isso, diversos profissionais da área da saúde, área que envolve o exercício de muitas outras profissões além da medicina, questionam esse projeto. Se aprovado pelo Senado, o PL virará lei, dando assim uma autonomia que comprova o corporativismo e a desqualificação de profissões reconhecidas há anos e que exigem especializações, especificidades que vão além das matérias estudadas na medicina. O Diretório Acadêmico América Latina Livre, representante dos acadêmicos de Psicologia da UPF, está preocupado com o futuro não só desses futuros profissionais que representa, mas de todos aqueles que escolheram uma profissão que exige um olhar cuidador sobre o outro. Mantem parceria e contato direto com as entidades de classe, como o CRP/07 e o Sindicato dos Psicólogos do Rio Grande do Sul, para colaborar nas ações que tomaremos daqui para frente contra a aprovação do texto desse PL.
Dizer não ao Ato Médico é uma maneira de defender não só os profissionais da saúde, mas também a população, que será atingida diretamente por esta lei, pois é para ela que todos esses profissionais atuam, buscando a melhoria de seus serviços e acesso irrestrito a todas as áreas de atuação dos profissionais da saúde. Sobretudo, dizer não ao Ato Médico é também defender que haja uma nova regulamentação para a categoria dos médicos sem que para isso as ações científicas e técnicas das demais profissões sejam desconsideradas. Estar contra este projeto de lei é também assegurar aos cidadãos brasileiros o bem-estar e a não hierarquização de profissões, que deveriam estar trabalhando unidas pela população, não interferindo de forma invasiva e direta no fazer do outro, tirando assim toda a autonomia dos demais profissionais da saúde.

Ana Ferraz